O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural

 

Reunião do Consep discorre sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina a conversão de união estável em casamento

 

BRASíLIA, 16 de Maio de 2013 (Zenit.org) – Na reunião do Consep da manhã de ontem, quarta-feira, 15 de maio, dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, recordou aos bispos que o Conselho Nacional de Justiça publicou resolução que determina a conversão de união estável em casamento. Dom João Carlos Petrini, presidente da Comissão Episcopal para a Vida e Família, discorreu sobre o tema.

Dom Petrini contextualizou a realidade da família e da objetiva normatização do casamento. Lembrou os riscos das mudanças na prática e na legislação a partir apenas do afeto. Dom Sergio da Rocha, presidente da Comissão para Doutrina da Fé, também fez ponderações sobre a questão. No correr do debate, foi considerada a Nota Oficial da Conferência de maio de 2011 quanto a união entre pessoas do mesmo sexo: “A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural”.

Outra referência lembrada na reflexão foram as Considerações sobre projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais da Congregação para a Doutrina da Fé no qual se afirma: “A Igreja ensina que o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais. O bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da família, célula primária da sociedade. Reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimônio, significaria, não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade atual, mas também ofuscar valores fundamentais que fazem parte do patrimônio comum da humanidade. A Igreja não pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade”.

Os bispos devem se pronunciar sobre esse assunto por meio de uma Mensagem às Comunidades que será entregue aos jornalistas na Entrevista Coletiva que será concedida pela Presidência da CNBB no final da reunião do Consep, na tarde desta quinta-feira, 16 de maio. A Conferência também vai disponibilizar, no site oficial, o texto da Mensagem com Documentos relativos provenientes do Magistério da Igreja.

(Fonte: CNBB)

 

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