(Carta contributo da Cáritas Portuguesa para o Sínodo dos Bispos sobre a Família, divulgada em julho 2014)

1. Em princípio, a pobreza numa sociedade é a pobreza das famílias que a compõem. Com efeito, os inquéritos que servem para apurar o número e o tipo dos pobres têm como unidade de observação a família. A unidade de observação, nos inquéritos que se destinam analisar a pobreza é definida com base em três critérios cumulativos: a) o conjunto de pessoas deverá viver no mesmo alojamento; b) o grupo deve ter receitas postas em comum; e c) as despesas do grupo devem ser cobertas, em conjunto, pelas receitas totais.

É o total das receitas da família que, quando comparado com o limiar da pobreza (linha de pobreza) que permite identificar as famílias pobres. É a partir deste dado que se obtém o número de pessoas pobres na sociedade em causa.

Na prática, a situação não corresponde, em rigor, ao que acaba de ser descrito. Com efeito, as unidades constituídas por pessoas que têm em comum o alojamento, as receitas e as despesas nem sempre correspondem à família, no sentido tradicional, uma vez que os serviços de estatísticas não se preocupam com o tipo de laços existentes, ou não, entre as pessoas que constituem a unidade de observação. É a economia comum e o alojamento comum que definem a unidade de observação. Uma vez que os tipos de laços entre os membros do grupo não são tidos em conta, a designação oficial utilizada pelos serviços de estatística é de unidade doméstica privada. Neste entendimento, alguns desses grupos constituirão famílias em sentido tradicional. Outros serão caracterizados por laços sociais diversificados.

Do ponto de vista da pobreza, esta definição tem uma vantagem relevante. Com efeito, na Europa ─ é este o contexto em que se situa este texto ─, a pobreza é fundamentalmente uma questão de falta de recursos. É a falta de recursos que priva as famílias de disporem de bens e serviços necessários para satisfazer as necessidades básicas. Daí que a pobreza só pode ser identificada considerando o total das receitas (rendimentos) da família e compará-los com a despesa que seria necessária para satisfazer aquelas necessidades, que é o mesmo que dizer que se comparam os recursos com a linha de pobreza.

Na generalidade dos países europeus existem sistemas públicos nalgumas áreas, sobretudo nas da saúde e da educação, que são fornecidos pelo Estado gratuitamente ou a preço inferior ao do mercado.

Em resumo, nas sociedades europeias, os recursos das famílias são de dois tipos: os rendimentos (salários, pensões, lucros e rendas), que são necessários para que as famílias tenham acesso ao mercado; e bens e serviços fornecidos pelo Estado (como se disse, a preço nulo ou reduzido). Nos inquéritos mais recentes, estes bens e serviços fornecidos pelo estado não são contabilizados, pelo que a linha de pobreza é confrontada apenas com os rendimentos das famílias.

A maior parte dos estudos sobre a pobreza partem do princípio de que os rendimentos totais de uma família são distribuídos equitativamente pelos membros da família. Sabe-se que, na prática, nem sempre é assim, verificando-se que os mais prejudicados são as mulheres e as crianças. Só um estudo sobre o que se passa no interior das famílias permitiria analisar este aspeto.

2. De acordo com os critérios utilizados na União Europeia[1], no ano de 2012 (último ano para que existem estatísticas oficiais), 18.7% dos portugueses eram pobres[2].

3. No caso de famílias com crianças, a taxa sobe para 22.2%, revelando uma maior vulnerabilidade destas famílias comparativamente com as famílias sem crianças. No âmbito das famílias com crianças, as taxas mais elevadas correspondem a famílias compostas por dois adultos com 3 ou mais crianças (40.4%), agregados constituídos por um adulto com pelo menos uma criança (possivelmente famílias monoparentais) (33.6%) e por 3 ou mais adultos com crianças (23.7%). Também entre as pessoas que vivem sós, a taxa de pobreza é superior à média (21.7%).

De notar que todas estas taxas de pobreza são superiores à média nacional, verificando-se um agravamento da vulnerabilidade com o aumento do número de crianças. Esta inferência parece confirmada pelo facto de a taxa de pobreza do grupo etário de 0-17 anos de idade ser de 24.4%, claramente superior à média.

Esta circunstância, além de grave em si, reflete uma tendência contrária à que seria recomendável à luz do quadro demográfico do país, caracterizado por uma taxa de natalidade baixa e consequente envelhecimento da população, com reflexos preocupantes no panorama do emprego e em outros domínios da vida social e económica do país. Estimativas demográficas recentes do Eurostat mostram que Portugal registou em 2013 a mais baixa taxa bruta de natalidade entre os 28 estados-membros da União Europeia.

4. A taxa de pobreza para a população desempregada foi de 40.2%. Este valor resulta não apenas de uma taxa de desemprego particularmente elevada por efeito da crise económica e financeira que o país atravessa (17.5% no início de 2013[3]), mas da elevada percentagem de desempregados de longa duração (12 meses e mais) (cerca de 59% no início de 2013) ou do facto de o valor do subsídio ser demasiado baixo. É de salientar, também, que menos de metade dos desempregados recebe o subsídio de desemprego.

5. Excecionalmente, a taxa de pobreza em 2012 das pessoas idosas foi inferior à média (14.7% e 18.7%, respetivamente). É difícil entender esse valor, uma vez que a população idosa é a que mais sujeita está a más condições de vida. Com exceção das minorias culturais, na sua maior parte constituídas por imigrantes, a população idosa é a que mais sofre as consequências de uma exclusão social causada por uma «cultura do descartável», e pelo modo como a sociedade está organizada e funciona. A vida urbana, os regimes de trabalho, que hoje abrange não só os homens mas uma grande percentagem de mulheres, a ideologia do consumismo, entre outros fatores, criam uma sociedade onde «os idosos não têm lugar». Daí que a própria política social dirigida aos idosos utiliza métodos e mecanismos que, em vez de incluírem os idosos na sociedade (mainstream society), criam espaços e atividades que reforçam a separação dos idosos da sociedade dominante (lares e outras instituições para idosos, centros de dia para idosos, férias para idosos, festas para idosos, etc.). A verdadeira inclusão dos idosos na sociedade requer mudanças estruturais profundas, na cultura e valores da sociedade e no modo como a sociedade está organizada e funciona.

Naturalmente, os agregados familiares dos idosos são compostos maioritariamente por 1 pessoa (pessoas que vivem isoladas) ou por duas pessoas (casais). Um dos fenómenos recentes, resultantes da crise económica e financeira, é o de jovens (solteiros ou casados) que são financeiramente apoiados pelos pais ou regressam à casa dos pais, por estarem desempregados ou não ganharem o suficiente para viver. De notar que, no início de 2013, a taxa de pobreza dos jovens de 15-24 anos era de 42.5%. Um dos efeitos de taxas de desemprego tão altas entre os jovens é o da emigração, que está atingir números particularmente elevados. É sabido que num mundo globalizado e, sobretudo, no âmbito da União Europeia, a emigração não é vista sempre como fenómeno negativo. O problema está em esta nova vaga de emigração portuguesa não resulta da liberdade das pessoas (emigração por atração do destino), mas da procura de emprego que os jovens não encontram na sua terra (emigração por repulsão da origem).

Um outro fenómeno recente respeitante aos idosos é o de alguns que vivem em lares (onde pagam o correspondente à suas pensões de reforma) serem tirados da instituição para as casas dos filhos, que podem assim usufruir de parte daquela pensão.

O recurso massivo a serviços assistenciais, muitos pertencentes à Igreja católica, designadamente à Caritas Portuguesa, dá ideia da situação de privação que muitas famílias portuguesas atravessam. São crianças cuja única alimentação é fornecida pela escola; são milhares de famílias que só não passam fome porque recorrem a serviços particulares que fornecem alimentos; são doentes que não têm rendimentos para comprarem todos os medicamentos receitados pelo médico, etc. Lamentavelmente, é todo um campo de atividades assistenciais que não figuram nas estatísticas. Sabe-se, todavia, que muitas centenas de milhares de pessoas estariam em situação de fome ou de subnutrição se não recorressem a meios assistenciais extraordinários como o fornecimento de alimentos, cantinas sociais (públicas e particulares), e refeições fornecidas pelas escolas a crianças com fome ou carências alimentares.[4]

6. Nas estatísticas da União Europeia, a pobreza também é avaliada com base em indicadores de privação material. Existe um conjunto de nove itens relacionados com as necessidades económicas e os bens duráveis das famílias. Considera-se situação de privação material quando as famílias não têm acesso a três ou mais daqueles itens. Em 2013, a percentagem da população nesta situação era de 25.5% (mais de um em cada quatro portugueses). Considera-se que é situação de privação material severa quando as pessoas não têm acesso a quatro ou mais dos aludidos itens, situação que em 2013 abrangia quase 11% da população.

7. O Relatório Crisis Monitoring Report 2014 ─ The European crisis and its human cost ─ a call for fair alternatives and solutions, publicado pela Caritas Europa, analisa as situações dos países periféricos da Europa, que sofreram de modo particularmente grave a crise e suas consequências. Entre estas figuram as políticas adotadas, por vontade própria dos governos ou por imposição dos organismos credores (CE, BCE e FMI), em caso de ajuda financeira e programa de ajustamento.

Em 2010, ano anterior àquele em que Portugal iniciou o programa de ajustamento, o défice público atingira -10.2% e a divida publica era de 94% do PIB[5]. Em 2012, meses antes de concluído o programa de assistência, aqueles indicadores eram de 6.4% e de 123.6%, respetivamente. Assim, enquanto o défice público baixou consideravelmente ─ por força de medidas drásticas de redução do rendimento disponível das famílias (salários, pensões e outas prestações sociais) e do aumento do desemprego ─, a dívida pública subiu consideravelmente durante a vigência do programa. Entretanto, o PIB evoluiu negativamente de 1.9% em 2010 a -3.2% em 2012 para -2.3% em 2013. É praticamente unânime a opinião de que é fundamental promover o crescimento económico. Uns veem nas exportações o motor quase exclusivo, enquanto outros valorizam também o papel da procura interna. Neste caso, seria necessário aumentar o poder de compra dos portugueses ─ objetivo que vai bulir com toda a arquitetura do equilíbrio orçamental assente numa austeridade dura e persistente. A evolução das exportações chegou a refletir-se na redução dos saldos exteriores negativos durante os últimos anos. Não é claro, porém, que se trate de uma tendência sustentável.

O que deve não pode deixar de salientar-se é que, desde que o país entrou no programa de ajustamento, os únicos indicadores que quase monopolizaram a atenção dos governantes foram os indicadores económicos e financeiros, com particular destaque do défice orçamental e da dívida pública. O único indicador «social» referido é o do desemprego, por sua vez um simples resultado dos modelos matemáticos. Diversamente, escreveu o Papa Francisco que “A dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política económica”. (Evangelii Gaudium, 203).

8. O problema da pobreza em Portugal não é explicado apenas pela crise. Esta agravou a situação e criou novos fatores de pobreza e exclusão, mas existem na sociedade e na economia portuguesas causas estruturais da pobreza que deverão ser apontadas para uma compreensão menos incompleta do fenómeno.

Uma vez que entendemos a pobreza como uma situação de privação causada por falta de recursos, interessa analisar as fontes de rendimento das famílias pobres.

Como pode ver-se no Gráfico 1, as três principais situações que contribuem para a pobreza em Portugal são a dos empregados, dos reformados, e de «outros inativos». Como se vê no referido Gráfico, o peso dos desempregados era reduzido nos finais do século XX. Note-se que o que estamos a analisar agora não é a vulnerabilidade dos diferentes grupos sociais, mas a proporção em que cada um contribui para o total dos pobres.

 

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Quando olhamos para este quadro, não podemos deixar de recordar as palavras do Papa Francisco que são uma orientação:

A necessidade de resolver as causas estruturais da pobreza não pode esperar; (…) Os planos de assistência, que acorrem a determinadas emergências, deveriam considerar-se apenas como respostas provisórias. Enquanto não forem radicalmente solucionados os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas estruturais da desigualdade social, não se resolverão os problemas do mundo e, em definitivo, problema algum. A desigualdade é a raiz dos males sociais.(EG, 202)[6]

Em 2012, é evidente que a presença dos desempregados entre os pobres é muito mais significativa, com uma diminuição relativa de todos os outros três grupos. Como se disse atrás, esta pobreza resulta de uma elevada percentagem dos desempregados não ter direito ao subsídio de desemprego ou de o ter em valor insuficiente. Trata-se de uma situação que medidas assistenciais poderão temporariamente minorar, mas que só uma adequada e decidida política conjunta de i) criação de empregos e ii) de segurança social para os que entretanto permanecem desempregados, poderá resolver de modo duradouro.

O outro grupo cujo problema a assistência pouco poderá contribuir para resolver, senão transitoriamente, é o dos empregados pobres. É uma situação aberrante de pessoas que trabalham (por conta de outrem ou por conta própria), mas cujos rendimentos são insuficientes. O que está aqui em causa é um conjunto de medidas estruturais no domínio da política dos salários, da política educativa e de qualificações dos trabalhadores e dos empresários, e da política de emprego.

O terceiro grupo é o dos reformados. A situação revela que o sistema de segurança social português é ainda incipiente, na medida em que não é ainda capaz de atingir os objetivos a que os benefícios se destinam: neste caso, o de permitir aos reformados uma vida acima do nível de pobreza. É igualmente um campo de intervenção do Estado.

Finalmente, os «outros inativos» são um grupo heterogéneo que inclui diversos tipos de situações (estudantes, domésticas sem remuneração, etc.). Nalguns casos será o reflexo da pobreza da respetiva família (estudantes). Noutros será o de atividades que a sociedade ainda considera que não merecem remuneração.

A menos que tenha lugar uma mudança radical do modo de olhar e compreender a economia, comparativamente com o que foi adotado durante o programa de ajustamento e continua a vigorar, não é de prever alterações sensíveis e sustentáveis no domínio da pobreza.

Para resolver as causas estruturais da pobreza,Portugal precisa de intervenções de natureza ética, política, técnica e cultural, domínios em que, à luz da Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, a Igreja em geral e os leigos em particular têm um papel de extrema gravidade e urgência. Pelo que respeita, em particular aos aspeto ético-cultural, a missão da Igreja é insubstituível, quer pela influência que em sobre a cultura predominante no país, quer pelos valores fundamentais que sustentam as propostas universais de justiça e solidariedade.

9. Perante a grave situação em que nos encontramos, a acção social da Igreja, em Portugal, integra três vertentes fundamentais: a assistência social, a promoção social e a intervenção estrutural. A assistência social consiste no apoio directo às pessoas e famílias carenciadas; a promoção social realiza-se através de um vasto número de instituições que actuam na prevenção da pobreza e no apoio específico e regular à maternidade, bem como a crianças, jovens, pessoas com deficiência, idosas e outras; a intervenção estrutural consiste na actuação, junto de centros de decisão política, em ordem à adopção de medidas que se tornem necessárias.

A acção assistencial verifica-se em todas as paróquias. A Cáritas Portuguesa e a Sociedade de S. Vicente de Paulo (SSVP) vêm desenvolvendo um esforço sistemático para que esta acção seja mais organizada e mais complementada pela acção promocional. No que se refere a esta última, é muito elevado o número de instituições eclesiais que têm subsistido e continuado a desenvolver-se ao longo da crise actual. No que respeita à intervenção estrutural, relevam-se três tipos de iniciativas: a formulação de propostas concretas aos centros de decisão política; a difusão de comunicações para a opinião pública; e o diálogo social no interior da Igreja. A formulação de propostas vem sendo realizada pela Cáritas e pela SSVP; a difusão de comunicações é realizada, especialmente, pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP). E o diálogo social no interior da Igreja, que ainda se encontra na fase inicial, vem sendo realizado, em conjunto, pela CNJP, Cáritas, SSVP, Acção Católica Rural, Associação Cristã de Empresários e Gestores, Juventude Operária Católica e Liga Operária Católica. O objectivo deste diálogo consiste, fundamentalmente: na leitura da realidade sociopolítica, à luz da doutrina social da Igreja (DSI); no aprofundamento das bases e finalidades do compromisso social cristão; na complementaridade entre posições diferentes, tendo em conta o respectivo pluralismo; e a intervenção junto de centros de decisão política, na medida em que surjam entendimentos comuns nesse sentido.

10. Com vista ao futuro, permitimo-nos sugerir: (a) – A acção social da Igreja continue a desenvolver-se nas vertentes acabadas de referir e noutras que se venham a justificar; (b) – Tal acção se organize e articule melhor, a fim de se evitarem lacunas ou duplicações e, sobretudo, se corresponder melhor às prementes necessidades sociais; (c) – Seja atribuída uma alta prioridade ao tratamento estatístico da informação sobre os casos sociais atendidos e à reflexão sobre os mesmos, em ordem a decisões de carácter pontual e estrutural: sem aquelas estatísticas fica gravemente prejudicada a consciência dos problemas sociais e, sobretudo, recusa-se aos pobres o conhecimento da sua realidade; e, sem aquela reflexão, fica prejudicada a procura de soluções mais adequadas e mais profundas. Quanto à reflexão, justifica-se registar uma iniciativa prevista no regulamento do Fundo Social Solidário, aprovado pela Conferência Episcopal Portuguesa em 2011, e designada por assembleia social; recomenda-se que esta assembleia, realizada anualmente a nível nacional, diocesano e paroquial, integre representantes de todas as instituições, movimentos e grupos eclesiais que actuam no domínio sociofamiliar.

11. Em espírito sinodal, parece-nos desejável que as conclusões do Sínodo dêem cobertura às linhas de acção acabadas de referir e, ainda, às seguintes: (a) – Estreita articulação entre a acção social e a acção de apoio à família – entre a pastoral social e a familiar – a nível paroquial, diocesano e nacional; esta articulação implica, além do mais, a cooperação regular entre as instituições de acção social, as associações e outras iniciativas a favor da família e os organismos da Acção Católica; (b) – Existência, em cada paróquia, de um serviço de atendimento sociofamiliar; (c) – Existência, em cada paróquia, de um grupo de acção social, ou sociofamiliar, com representantes de todas as zonas da paróquia, que garanta a proximidade de todas as pessoas e famílias em situação de carência e a prestação do apoio que estiver ao seu alcance; nada obsta a que o atendimento referido a alínea anterior seja assegurado por este grupo; (d) – Funcionamento, em cada paróquia, de uma comissão de acção social – ou sociofamiliar – que efectue a articulação entre todos os grupos, movimentos e instituições que actuam no domínio sociofamiliar; esta comissão poderia constituir uma secção do conselho pastoral paroquial; (e) – Atribuição de alta prioridade à participação da acção sociofamiliar paroquial nos processos de desenvolvimento local, dado que, sem eles, não será possível a solução consistente dos problemas sociofamiliares; esta participação complementaria os três conjuntos de linhas de acção referidas no nº. 9 – assistência social, promoção social e intervenção estrutural; (f) – Adopção, na assembleia social referida no final do ponto anterior, de um relatório que sirva de base à assunção de compromissos para soluções mais consistentes dos problemas sociofamiliares; (g) – Generalização do diálogo social no interior da Igreja, referido no final do nº. 9 supra. Sabemos que existem profundas divergências entre católicos, no domínio da família, no social, no económico e no político, tornando difícil a obtenção de consensos para a aplicação dos princípios comuns; mas também temos presente que uma parte do testemunho cristão pode consistir no reconhecimento de que ainda não foi obtido esse consenso e no compromisso para continuar a procurá-lo.

 



[1] INE/Eurostat. De notar que a linha de pobreza utilizada pelo Eurostat tem duas insuficiências graves. A primeira é que não se conhece nenhuma fundamentação científica para que a linha se fixe em 60% da mediana do rendimento disponível (409 euros mensais em 2012, para Portugal). A segunda é a de designar a taxa de pobreza por «taxa de risco de pobreza», o que corresponde a uma aberração, uma vez que estão abaixo desse nível todos os rendimentos inferiores ao limiar e, portanto, no limite, os casos de rendimento 0 (zero) a grande maioria dos casos abaixo da linha de pobreza são certamente pobres e não apenas «em risco». Doutro modo, o limiar fixado não teria qualquer significado.

[2] Os dados estatísticos utilizados neste texto são do Instituto Nacional de Estatística (Portugal), a menos que atribuído a outra fonte. Este trabalho apoia-se fundamentalmente em dados publicados.

[3] Fonte: Instituto Nacional de Estatística (Portugal), Destaque, 9 Maio 2014.

[4] Ver European Anti-Poverty Network-Portugal, Light Pro-active Social Report, Março 2013.

[5] Os dados incluídos nesta secção são extraídos do Crisis Monitoring Report 2014, citado no texto.

[6] Sublinhado nosso.