SANTIAGO, 12 Jul. 16 / 03:00 pm (ACI).- O advogado chileno e diretor executivo da plataforma Comunidade e Justiça, Tomás Henríquez, qualificou como uma “farsa” e uma “traição” a “solução amistosa” que o Estado chileno e o Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh) assinaram no último 11 de junho.
O acordo foi assinado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pôs fim à demanda internacional do coletivo gay Movilh em 2012 contra o Estado por negar o casamento a três casais homossexuais.
Henríquez, perito em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Georgetown, EUA, assegurou através de uma coluna publicada em 5 de julho no ‘Mostrador’ que os detalhes do acordo assinado pelo Movilh e o Estado fazem “mais evidente que o Governo agiu dolosamente”.
Os “compromissos” assinados pelo Governo em favor do lobby gay foram: apresentar uma proposta de reforma ao casamento, reformar a Lei Zamudio (contra a discriminação), estabelecer a adoção homoparental e o acesso pago à fertilização assistida e uma lei de reconhecimento e amparo ao direito à identidade de gênero, entre outros.
“Os termos deste acordo espúrio podem ser queridos pelo Governo, mas de nenhuma forma obrigam o Estado a aprovar estas iniciativas, muito menos os legisladores a prestar seu voto favorável”, argumentou.
“Aceitar uma solução amistosa como a deste caso implica reconhecer que o Chile violou os direitos humanos”. Mas, “aqui não existiu violação e não é possível concluir, contra o direito vigente, que o Chile incorre em responsabilidade por não reformar a instituição do casamento”, acrescentou.