Portugal acolheu esta 3ª feira mais 31 refugiados, num processo lento e manifestamente insuficiente mas que coloca o País na linha da frente do apoio humanitário. Na semana passada, a primeira grande Cimeira das Nações Unidas sobre esta matéria firmou compromissos essenciais para pôr em marcha os objectivos essenciais da Agenda para a Humanidade proposta por Ban Ki-moon, num contexto em que já não é possível negar que “a mobilidade humana vai definir o nosso século”. Com enorme sofrimento para milhões de pessoas

 

POR GABRIELA COSTA

“Não há caminhos isolados na Europa” – Dimitris Avramopoulos, Comissário europeu para as Migrações, Assuntos Internos e Cidadania

Portugal acolheu esta terça-feira mais 31 refugiados, ao abrigo do mecanismo europeu de recolocação. As famílias, provenientes na sua maioria da Síria, mas também do Iraque, incluem 14 crianças e vieram da Grécia, tendo aterrado no aeroporto Humberto Delgado, onde as aguardava a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, acompanhada do Comissário europeu para as Migrações, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos (de nacionalidade grega), que se deslocara a Lisboa para apresentar o Relatório Europeu sobre Drogas 2016, mas fez questão de estender a sua visita à pequena cerimónia informal que decorreu no aeroporto, para acolher “estas pessoas desesperadas que procuram refúgio na Europa”.

Defendendo que a crise dos refugiados “é um problema pan-europeu”, o comissário europeu elogiou “o Governo e o povo português”, afirmando que “países como Portugal estão a enviar um sinal aos restantes países sobre o que significa, de facto, a solidariedade”. Sobre o processo de acolhimento de refugiados no espaço europeu, Avramopoulos reconheceu, em declarações à imprensa, as “dificuldades” em torno deste processo e lamentou os “resultados muito pobres” alcançados, face às metas previstas, aproveitando a ocasião para deixar um apelo a toda a Europa: “se posso enviar uma mensagem aos restantes Estados-membros da União Europeia (UE), em particular aos que adoptaram políticas migratórias muito restritivas na sequência da crise migratória iniciada em 2015, a partir de Lisboa, é que pensem, sintam a actuem à maneira europeia, de acordo com os princípios da solidariedade e responsabilidade”.

Implícito, nesta mensagem, está o apelo que dita que, se é verdade que “a Europa está a trabalhar arduamente e a Comissão adoptou uma política migratória comum”, para a aplicar é fundamental que todos os Estados-membros a pratiquem, efectivamente. Porque “não há caminhos isolados na Europa, estamos juntos, trabalhamos em conjunto, decidimos em conjunto, e temos de aplicar as medidas em conjunto”.


Os países do Sul têm dado ”uma verdadeira lição de humanidade” à Europa

O primeiro grupo de refugiados a ser acolhido em terras lusas aterrou no aeroporto da Portela a 17 de dezembro de 2015. Esta semana, os 31 cidadãos que partiram das ilhas gregas em busca de um destino seguro juntaram-se às 335 pessoas “sobretudo de nacionalidade síria, que vêm da Grécia, e também de nacionalidade eritreia, que vêm de Itália”, que já chegaram a Portugal.

Segundo a ministra da Administração Interna, a rede de acolhimento de refugiados está dispersa por todo o território nacional e existem actualmente 52 municípios envolvidos no seu acolhimento e integração. As verbas destinadas a esta intervenção já foram disponibilizadas e estão a ser distribuídas pelas organizações que integram e acolhem estas pessoas, garantiu.

O País vai receber, ainda em junho, mais 111 refugiados provenientes da Grécia e um grupo de sírios provenientes da Turquia, segundo avançou, na ocasião: “nas próximas semanas vamos receber mais refugiados oriundos da Grécia, cumprindo assim aquilo que é o nosso dever, não apenas jurídico mas civilizacional, enquanto país europeu”. E “também vamos começar a receber os primeiros refugiados sírios que vêm reinstalados a partir da Turquia”, adiantou Constança Urbano de Sousa aos jornalistas, no aeroporto de Lisboa.

Sobre esta matéria, o comissário europeu para as Migrações defendeu que o acordo migratório UE-Turquia, em vigor desde 20 de março, “tem de ser aplicado na totalidade”, salientando os “primeiros sinais positivos” deste compromisso, que reduziu já de forma substancial os fluxos de migrantes no Mediterrâneo oriental.

Apelando à urgência de terminar com o “drama” de tantas “pessoas precisam de proteção internacional”, Dimitris Avramopoulos recordou ainda que a questão dos refugiados não deve ser restringida ao Sul da Europa, a região do continente mais atingida pelos contínuos fluxos migratórios, reafirmando que este “é um problema pan-europeu, com uma dimensão global: a mobilidade humana vai definir o nosso século. Devemos estar bem preparados”. Perante os cerca de 55 milhões de pessoas que fugiram de guerras, detenções, perseguições e tentam encontrar um local seguro”, todos os países da EU devem apoiar e aplicar [os princípios europeus]”, assumindo o seu “dever moral e político” de acolhimento destes refugiados, conclui.

E é esse “o espírito que prevalece na política adoptada pela Comissão europeia nos últimos meses”, garantiu, a qual está a trabalhar para que as fronteiras no espaço Schengen estejam normalizadas até ao final do ano (contrariando os controlos reintroduzidos em vários países por razões de segurança interna); para que se concretize a guarda europeia costeira e de fronteiras; e para que se criem medidas concretas que permitamimigração legal para a Europa, combatendo assim os fluxos de imigração ilegal vindos de África e do Médio Oriente.

Para o responsável europeu, falta, acima de tudo, solidariedade por parte de todos os Estados-membros, evidente por parte de vários países “que estão contra o programa de recolocação”. Neste aspecto, Portugal, a par de outras nações que maior pressão sofreram devido à crise económica, tem apoiado as políticas europeias de acolhimento de refugiados de uma forma que constitui” uma verdadeira lição de humanidade”, reiterou.


“É preciso reinstalar um milhão de pessoas por ano”

Isso mesmo demonstraram António Guterres e António Costa na Cimeira Mundial de Apoio Humanitário, realizada a 23 e 24 de Maio, em Istambul, na Turquia. Integrando a comitiva portuguesa chefiada pelo primeiro-ministro que participou na Cimeira das Nações Unidas, o ex-alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados considerou essencial que os processos de acolhimento de refugiados aumentem para um milhão, anualmente: “o número de reinstalações que ocorre por ano anda na ordem dos 100 mil, mas estima-se que as necessidades sejam superiores a um milhão”. Admitindo a complexidade desta problemática, Guterres defendeu que a comunidade internacional tem de organizar-se, com caráter de urgência, para criar um movimento legal de refugiados com um “volume maciço” de oportunidades na Europa e na América do Norte, através da concessão de vistos estudantis, programas de trabalho ou de reunificação familiar.

Para o candidato ao cargo de secretário-geral da ONU é também “altamente prioritário” um aumento significativo da “ajuda humanitária e estrutural aos países de primeira linha de acolhimento”, como o Líbano, a Jordânia ou a Turquia, para garantir oportunidades às populações refugiadas. Desde logo ao nível do acesso à saúde e educação.

Guterres apelou ainda à urgência de impulsionar “a diplomacia para a paz”, fazendo compreender aos países com influências nos conflitos militares sírio e iraquiano (os quais constituem “factores de instabilidade regional gravíssimos e uma ameaça à segurança colectiva, pela sua óbvia ligação a fenómenos de terrorismo global”), que “actualmente as contradições ao nível dos respetivos interesses estratégicos são muito menores do que o interesse vital de todos em parar esses mesmos conflitos”. E deixou o apelo, tantas vezes repetido nas intervenções públicas que vem fazendo a respeito da crise dos refugiados: “não estamos apenas perante uma questão de dinheiro, mas também de partilha de responsabilidades”.

Numa intervenção proferida no âmbito de um painel intitulado “Não deixar ninguém para trás: um compromisso para responder aos deslocamentos forçados”, também António Costa rejeitou categoricamente a linha política europeia que defende o encerramento de fronteiras. Afirmando que a nível diplomático já estão identificadas as linhas de orientação para uma resposta eficaz ao fenómeno dos refugiados, o chefe do Governo português defendeu que é necessário “um quadro global de actuação fundado numa política coerente, em que todas as partes ajam melhor e mais rapidamente”.

O primeiro-ministro recordou então que os fenómenos das migrações são “tão antigos quanto a humanidade”, razão pela qual não devem ser “demonizados”. E sugeriu mesmo que a imigração pode até ter efeitos positivos para a resolução dos desequilíbrios demográficos globais: “gostaria de sublinhar que não considero as migrações apenas um desafio que temos de enfrentar. As migrações são sobretudo uma oportunidade que importa aproveitar”, disse, concluindo que “é do interesse de todos promover a migração segura e ordenada”.

Quanto ao contributo de Portugal na resolução da crise humanitária, Costa garantiu que o País tem as ofertas adequadas para conseguir a integração de refugiados, avançando que “estamos dispostos a dobrar a quota de acolhimento [estipulada pelo programa de recolocação de refugiados da União Europeia na ordem das cinco mil pessoas], num acto de solidariedade com os países diretamente mais afetados”.

Portugal “compromete-se a colocar em prática vias adicionais para admissão de refugiados, oferecendo também oportunidades de educação e de emprego para facilitar a integração dos refugiados”, anunciou. A título de exemplo, referiu a aprovação na semana passada, em Conselho de Ministros, do programa Simplex + que integra o “kit de boas-vindas” a refugiados, o qual está escrito na sua língua materna e inclui informações sobre direitos básicos, cuidados de saúde, acesso a educação e proteção social, entre outras.


Um Grande Pacto de eficiência no ecossistema humanitário

A Cimeira Humanitária das Nações Unidas reuniu 55 líderes mundiais de 173 países, centenas de representantes do sector privado e milhares de organizações da sociedade civil, num total de cerca de 9 mil participantes, em dois dias de encontros que integraram sete mesas-redondas dedicadas às cinco responsabilidades prioritárias definidas na Agenda para a Humanidade de Ban Ki-moon, várias sessões plenárias onde os Chefes de Estado traçaram linhas de acção e compromissos concretos comuns, 15 sessões especiais sobre os grandes desafios humanitários, e inúmeros encontros bilaterais à margem do evento. Tratou-se do primeiro e maior encontro sobre humanidade nos 70 anos de actuação da ONU, que visou encontrar soluções efectivas para o maior drama humanitário que a Europa enfrenta, também nos últimos 70 anos.

Face ao actual e assustador “estado do mundo” que o secretário-geral da ONU quis ver amplamente debatido por todos, no Encontro da sua iniciativa, e cujos preparativos decorreram ao longo de dois anos (entre processos de consulta a mais de 20 mil stakeholders, incluindo governos, empresas, organizações de ajuda humanitária, sociedade civil e comunidades afetadas, e vários estudos e relatórios), a iniciativa da ONU sobre os principais desafios mundiais e mecanismos de resposta à crise humanitária reuniu consensos, que têm agora de ser levados à prática, o que depende essencialmente, e como sempre, das vontades política e económica dos vários países.

Perante temas tão diversos como a prevenção e fim dos conflitos, o respeito pelas leis da guerra, a resposta aos desastres naturais e alterações climáticas ou os meios para promover um “investimento humanitário” sustentado e previsível, ficou claro na Cimeira Humanitária que é necessário construir e implementar toda uma nova abordagem à crise de refugiados e deslocados, garantindo que é possível melhorar a vida de milhões de pessoas que estão em profundo sofrimento, desprovidas dos mais essenciais meios de sobrevivência e dignidade humana.

Para tanto, foi aprovado no evento o “Grande Pacto”, proposta das Nações Unidas sobre ajuda humanitária incluída no relatório do Painel de Alto-nível para o Financiamento da Ajuda Humanitária do secretário-geral das Nações Unidas “Demasiado importante para falhar: abordar as necessidades do financiamento da ajuda humanitária”. O documento visa assegurar a eficiência e a eficácia do financiamento destinado a colmatar o actual défice de 15 mil milhões de dólares americanos registado nesta área, e tem como grande objetivo – numa primeira linha de acção humanitária – disponibilizar, pelo menos, mil milhões de dólares americanos suplementares para auxiliar as pessoas que têm, desesperadamente, necessidade de ajuda em matéria de assistência vital, nos próximos cinco anos.

O Grande Pacto foi e continuará a ser negociado pelos principais doadores e organizações de ajuda humanitária, e constitui uma oportunidade para que um maior número de doadores e fornecedores da ajuda se reúnam e assumam mais de 50 compromissos, incluindo o reforço da programação das contribuições, um financiamento mais directo para os agentes locais e nacionais, a melhoria das avaliações das necessidades (efectuadas em conjunto e de forma imparcial), e a redução da burocracia através da harmonização dos requisitos em matéria de informação. A estratégia passa essencialmente por garantir um aumento da eficiência e uma redução dos custos das actividades administrativas dos doadores e das organizações, no ‘ecossistema humanitário’.

Na Cimeira de Istambul, a UE assegurou a sua disponibilidade para contribuir neste difícil combate ao significativo défice de financiamento com que a ajuda humanitária se confronta, defendendo a criação de uma parceria global destinada a melhorar a eficácia deste processo, e comprometendo-se a reforçar a prevenção e a preparação, a melhorar a resposta internacional e a contribuir para encontrar soluções que apoiem “um sistema humanitário sobrecarregado”. Representada pela Vice-Presidente da Comissão Europeia, Kristalina Georgieva, pelo Comissário Europeu responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, e pelo Comissário Europeu responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, a União afirmou-se “determinada a realizar importantes progressos em cada um dos cinco domínios de responsabilidade fundamental” [sugeridos por Ban Ki-moon], e ”assumiu compromissos individuais no que diz respeito às políticas, aos programas e aos fundos pelos quais é responsável, destacando como prioridades fundamentais “investir na capacidade de resistência, aumentar a eficiência e a eficácia em matéria de financiamento, garantir o respeito pelo direito humanitário internacional, prevenir e erradicar as crises e colmatar o fosso existente entre a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento”.

Já a chanceler alemã Angela Merkel, que entre os mais de 50 líderes mundiais presentes, foi a única líder do G7 a comparecer no evento (à margem do qual teve um primeiro encontro com o novo primeiro-ministro turco, Binali Yildirim), afirmou a sua expectativa de que a Cimeira das Nações Unidas venha a permitir “criar um sistema humanitário sustentável, ao impulsionar uma rede de ajuda humanitária.

Para Merkel é necessário criar bases de dados que ajudem a cumprir as promessas feitas, pois estas permitem “perceber até que ponto são honrados (e cumpridos) os compromissos assumidos nas conferências internacionais”. Deixando no ar a crítica de que “muitas promessas são feitas, mas o dinheiro não chega onde é mais preciso”, a chanceler apelou a uma ” nova abordagem sistemática” que, espera, será abordada também na Assembleia Geral da ONU, em Setembro.

Mais optimista, o presidente da Turquia Tayyip Erdoğan, afirmou que, atendendo aos compromissos que os participantes na Cimeira estabeleceram, “deverá seguir-se uma acção resistente, ao invés de palavras ocas”. Porque “cada dia que esperamos causa a morte a centenas e o sofrimento a milhares de pessoas”.

Apelando a que nenhum país fique indiferente às profundas diferenças sociais que grassam entre os povos, Erdoğan sublinhou que “todos têm de partilhar as suas obrigações morais, políticas e financeiras, e agir com celeridade”. E manifestou a sua profunda esperança em que a Cimeira Humanitária abra a parte para um mundo mais pacífico.

Já o grande promotor desta iniciativa, Ban Ki-moon, congratulou-se com “a adopção da Agenda para a Humanidade por parte dos governos, empresas, organizações não governamentais e Nações Unidas”, defendendo que a concretização dos compromissos inerentes à mesma “é fundamental para permitir que as vítimas das várias crises que ameaçam a paz possam viver com dignidade e prosperidade”.

Confiante na “nova abordagem” acordada entre os parceiros da área do desenvolvimento para “reduzir as necessidades da acção humanitária” e nos resultados “que colocarão os recursos nas mãos de quem precisa” do Grande Pacto, com o qual se comprometeram governos e agências responsáveis pelo financiamento neste domínio, o secretário-geral da ONU concluiu que esta Cimeira única colocou a humanidade num novo curso”, que significa “um momento de viragem decisivo”.

A urgência da educação em situações de emergência

A União Europeia é um dos primeiros doadores a ter atingido, em 2016, o objetivo global de 4% do financiamento humanitário destinado à educação. Esta semana, a UE tornou ainda mais prioritária esta área de actuação, ao anunciar na Cimeira Mundial de Apoio Humanitário o seu apoio no valor de 5 milhões de Euros ao fundo “A educação não pode esperar – um fundo para a educação em situações de emergência”.

A plataforma fará parte, inicialmente, da UNICEF e destina-se a gerar uma maior partilha de compromissos políticos, operacionais e financeiros para a educação de crianças e jovens afectados por crises. Com a ambição de reunir 150 milhões de dólares no primeiro ano, o objectivo é mobilizar um financiamento de 1,5 mil milhões de dólares ao cabo de cinco anos, para garantir educação a um total de 75 milhões de crianças e jovens afetados por crises.

Na Cimeira da ONU, António Guterres foi um dos principais defensores do investimento no acesso à educação por parte dos jovens afectados pelo flagelo humanitário, considerando que esta é uma componente “absolutamente essencial”. Alertando que “em situações de emergência se tende a pensar que o essencial é resolver questões elementares de alimentação, de saúde e de abrigo e depois se verá em relação ao [futuro] dos refugiados”, o ex-representante máximo do ACNUR defendeu que “o problema é que esse ‘depois se verá’ pode levar muitos anos e então poderá ser demasiado tarde”.

Segundo as estimativas que apresentou, apenas dois terços da população refugiada no mundo têm acesso à educação básica (muitas vezes “em condições de muito má qualidade”), só um terço à educação secundária e apenas um por cento tem acesso ao ensino superior.

Contribuindo para colmatar essa “enorme lacuna”, Portugal adoptou já medidas para integrar os refugiados nas áreas da educação, e também do emprego. Num dos debates do evento, o primeiro-ministro considerou esta matéria “essencial”, adiantando que o País tem ofertas nesse sentido.

Sublinhando que, face aos programas de recolocação, o Governo português tem transmitido a sua intenção de proporcionar aos refugiados que receber “um contexto de integração mais favorável”, designadamente através da oferta de oportunidades de educação e emprego, António Costa considerou “exemplar” o trabalho já desenvolvido no quadro da iniciativa da Plataforma Global para os Estudantes Sírios – organismo impulsionado pelo antigo Presidente da República Jorge Sampaio, desde 2013, e que se tem destacado pela forma como tem inserido estudantes sírios e iraquianos em instituições nacionais de ensino superior, com vista a que, quando terminarem as guerras nos seus países, tenham as qualificações necessárias para desempenharem funções de responsabilidade nos processos de reconstrução dos mesmos.

O primeiro-ministro defendeu ainda que o acesso ao ensino por parte dos refugiados constitui uma missão que deve ser apoiada por “governos, organizações internacionais e regionais, comunidades académicas, fundações, organizações não governamentais e sector privado”. 

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Artigo publicado em “Valores, Ética e Responsabilidade” – ACEGE – 2 junho 2016