SANTIAGO, 20 Mai. 16 / 07:00 pm (ACI).- O governo chileno liderado pela presidente Michelle Bachelet deu início a um processo de participação pública para legislar em 2017 o chamado “casamento igualitário” (do mesmo sexo), o qual também prevê a adoção de filhos.

 

Mesmo que exista no país, desde 2015, o Acordo de União Civil (AUC), o qual regula os efeitos jurídicos da convivência como o regime de propriedade, saúde e herança entre casais do mesmo sexo e/ou heterossexuais, especialistas advertem que o novo projeto de “casamento igualitário” terá “consequências desastrosas” na “finalidade do casamento” entre um homem e uma mulher.

A proposta do “casamente igualitário” implicaria mudanças no Código Civil e nas leis do casamento civil, na adoção de menores, na pensão alimentícia e nos Tribunais da Família.

Tudo isso acontece no contexto do atual processo de reforma da Constituição.

O advogado e consultor jurídico da organização de defesa dos direitos humanos ‘Cominidade e Justiça’, Cristobal Aguilera, explicou ao Grupo ACI que a “razão de ser do casamento na sociedade é explicada pela sua orientação aos filhos”, pois é “um contrato entre um homem e uma mulher para a vida inteira, a fim de procriar e educar” e por sua vez é o fundamento da família.

Pelo contrário, no “casamento igualitário” não existe o “vínculo específico inerente” à procriação natural e “é substituído com a filiação ou a adoção”. Desta forma, os filhos deixam de ser “uma doação” no casamento e se tornam “um produto” que podem “conseguir mediante a adoção ou técnicas de fertilização assistida”, disse o advogado.

Nestes casos, “as crianças não têm o direito de ter um pai e uma mãe”, algo que o Estado deve proteger através da legislação, e também viola o direito que as crianças têm de viver em uma família, estipulado na Convenção sobre os Direitos da Criança.

Caso esta lei de “casamento igualitário” seja aprovada, estariam “cometendo uma injustiça com essas crianças”, advertiu Aguilera.

Enquanto isso, Alexis Carrasco, de ‘Vozes Católicas’ e professor de religião e moral, disse que, embora os homossexuais possam contribuir positivamente na sociedade e não devem ser discriminados, a Igreja “mantém as suas verdades e espera essa compreensão do mundo gay”.

O “casamento igualitário”, alertou, impedirá que os filhos recebam uma educação adequada, pois “uma formação boa e completa pode ser oferecida por um pai e uma mãe”, de modo que com eles a criança pode contar com “os modelos femininos e masculinos em sua formação humana”, concluiu.