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«a solidariedade europeia não está a funcionar»

Entrevista a Rui Marques, por Ricardo Perna, publicada em Família Cristã - fevereiro de 2016

A Plataforma de Apoio aos Refugiados congrega quase 100 organizações, juntas com objetivo de receber refugiados e de lhes proporcionar uma nova vida longe dos horrores da guerra. Mas são poucos os que a Europa está a mandar para os seus países, o que levanta questões sobre as verdadeiras intenções dos estados europeus sobre estas vítimas da guerra.

Como está a correr o processo de integração dos refugiados que já chegaram?

De uma forma muito positiva, no sentido em que começo por sublinhar a forma como a sociedade portuguesa se organizou para criar uma solução. Existem 600 lugares já disponíveis, que infelizmente não estão a ser ajudados. Nesse sentido, creio que em termos da burocracia europeia, em termos do que é a vontade política dos estados-membros da União Europeia (UE), se tem registado um atraso e uma lentidão enorme que faz com que Portugal, quatro meses depois, só tenha recebido 24 refugiados.

É um problema burocrático?

Burocracia associada a falta de vontade política. A notícia que temos, da parte das autoridades públicas, é que, na Grécia e em Itália, tudo o que deveria estar a ser feito para organizar a distribuição dos refugiados pelos diferentes países europeus não está a acontecer ou está a acontecer de uma forma muito lenta. O que evidencia que mesmo as decisões que a UE tem tomado, como foi o caso desta decisão de recolocar 160 mil refugiados em diferentes países, não as consegue concretizar.

Mas não seria de esperar que países como Grécia e Itália quisessem ter essas situações resolvidas?

É totalmente incompreensível o que está a acontecer, não faz nenhum sentido, quer no caso grego, que tem uma enorme pressão, mas tem tido muitas dificuldades de colaboração e de entendimento com as instâncias europeias, seja a Frontex ou outras que têm intervenção neste domínio. Mas também por parte dos diversos estados-membros, que deveriam mobilizar recursos para apoiar a Grécia e a Itália neste processo. Apesar de terem decidido agir em conformidade, as notícias que temos é que, em termos de recursos humanos ou financeiros, os países não estão a dar esse apoio essencial para que o programa de recolocação dos refugiados funcione.

Aproveitaram uma altura de maior mediatismo para prometer, e depois nada fizeram…

Não quero fazer julgamentos de valor, mas há um facto inquestionável, e contra factos não há argumentos: a decisão de acolher foi em Setembro de 2015. Estamos a meio de janeiro de 2016 [data original da entrevista], e no total em toda a Europa foram recolocados pouco mais de 200 refugiados. Isto significa que não há vontade política em que este programa funcione. O que é que isto significa? Significa que a solidariedade europeia não está a funcionar.

Os mitos que se foram criando, e a desinformação à volta desta situação, podem ter contribuído para essa falta de solidariedade?

Podem, com certeza. Creio que os atentados de Paris e outros eventos, a sua repercussão mediática e o aproveitamento que a extrema-direita xenófoba e racista tem feito para promover o medo na opinião pública têm perturbado este processo e constituem um fator de bloqueio e uma atitude que poderia ser relativamente fácil de gerir. Repare: nós temos 550 milhões de habitantes na Europa, e estamos a falar do acolhimento de 1 milhão de pessoas. Distribuídos por este universo, não teriam nenhum impacto, seria perfeitamente possível acolher bem estes refugiados sem qualquer perturbação. Mas na verdade os egoísmos nacionais têm bloqueado esse princípio fundador da UE que é a solidariedade entre os seus membros, e isso cria um problema muito sério.

Como vai ser a integração dos refugiados em Portugal?

É um processo integral e transitório. Não lhes é dada habitação para a eternidade, mas apenas durante os primeiros dois anos é que lhes é proporcionada habitação, alimentação, apoio no acesso à saúde e educação, principalmente no aspeto fundamental do acesso ao português e do trabalho para os adultos. O que se deseja é que estas pessoas, que têm permissão para trabalhar, possam rapidamente ser autónomas, prover o seu sustento e viver na sociedade portuguesa como qualquer outra família, e não dependentes de subsídios e de ajudas externas.

Estão garantidos também todos os procedimentos de segurança para prevenir situações mais complicadas?

Todos estes procedimentos estão a ser garantidos, e é bom percebermos que a UE e os seus estados-membros têm as suas forças de segurança e sistemas de segurança e modelos de controlo da entrada de cidadãos no espaço europeu, e tudo está a ser garantido. Mas gostava de sublinhar que não há nenhuma correlação entre o estatuto de refugiado e o terrorismo. Estes refugiados, que estão agora a chegar à Europa, são pessoas cujas vidas foram completamente destruídas pelos terroristas, seja pelo ISIS ou por outros grupos terroristas, ou pelo comportamento, por vezes terrorista, do próprio Estado sírio. Estes são os que perderam tudo por causa do terrorismo. Confundir vítimas como se fossem os agressores é de uma enorme injustiça, que devemos combater.

Quem chega, com uma cultura diferente, terá de se ajustar?

Este processo é de ajuste mútuo, e ainda bem que assim é. Quem chega é desafiado a integrar-se, sentir-se bem acolhido pela sociedade de acolhimento, e fazer um esforço para respeitar e cumprir as regras da sociedade que o acolhe. Mas também quem acolhe pode e deve abrir os seus braços e coração aos que acolhe, e fazer a experiência de perceber as semelhanças e diferenças e perceber como é que podemos viver bem juntos, a partir de convicções religiosas e ideológicas diferentes, de gostos estéticos distintos.

Os refugiados têm mesmo esse desejo de regressar ao seu país?

Esse é o comportamento tradicional dos refugiados. É preciso distinguir refugiado de migrante. O refugiado é uma pessoa que se vê obrigada a fugir da sua terra por questões de segurança, devido a guerras ou catástrofes naturais. São pessoas que não queriam sair das suas terras, enquanto um migrante é alguém que deseja, voluntariamente, ir à procura de melhores condições de vida. O que fez estas pessoas passarem para a Europa foi a total falta de condições nos campos de refugiados dos países vizinhos. O apoio internacional falhou redondamente. As condições nos campos deterioraram-se muito e não restou outra solução às pessoas que fosse a de tentar vir para a Europa na procura de melhores condições de vida.

Enquanto não existir paz, não vai parar este êxodo?

Enquanto existir guerra, o fluxo de refugiados para a Europa não vai parar. E mesmo estas iniciativas de bombardeamentos das forças internacionais em novas zonas da Síria têm o efeito colateral de gerar mais refugiados, porque as condições de vida se deterioram mais e eles têm de partir. Nós temos quatro milhões de refugiados sírios fora do seu país, mas existem sete milhões de sírios deslocados dentro do seu país, que a qualquer momento se podem dirigir para a Europa também. Temos sete milhões de pessoas fora das suas cidades que, a qualquer momento, podem procurar refúgio fora do seu país. A única forma de parar isto é construir a paz, e seria bom que a UE desse um contributo empenhado para a construção da paz na Síria.

Que contributo poderia ser esse?

Mais do que tem feito, seguramente. É bom regressar à memória de que somos corresponsáveis pelas crises no Iraque e na Síria. Basta perceber que os ataques no Iraque e a destruição do regime de Saddam Hussein estão na raiz da criação do ISIS, que nasce nos escombros das tropas de Saddam Hussein. E todo o impulso que foi dado às primaveras árabes provocou vários conflitos, entre os quais a guerra civil na Síria. Agora é tempo de a UE ir para além da intervenção militar e de se empenhar na construção de condições de paz, e isso faz-se pelo diálogo, pela negociação entre os vários atores presentes, e as forças regionais, os países vizinhos, que têm de ser envolvidos na construção de uma solução pacífica, onde também a Turquia tem um papel muito importante.

É possível impor com sucesso uma solução pacífica democrática em países que não estão habituados a viver em democracia?

Essa é uma das perplexidades do nosso tempo, para a qual não tenho a resposta. A ideia de democracia, sem estar acompanhada de aspectos como o respeito pelos direitos humanos, da garantia pelas liberdades individuais e das minorias, não é uma verdadeira democracia, porque se entendemos como democracia apenas o direito de voto ou a possibilidade de eleger um partido, facilmente temos processos democráticos que geram situações ditatoriais. E foi isso que aconteceu em algumas primaveras árabes, em que alguns processos democráticos, através de eleições democráticas, vieram a desaguar em eleição de forças que não respeitam os direitos humanos, as minorias, o direito fundamental das mulheres, entre outros.

Este conflito começou por ser apresentado como um conflito religioso, mas já percebemos que não é bem assim…

É verdade que sim, e é bom termos essa consciência de que os muçulmanos são as principais vítimas dos terroristas do ISIS. Isto é importante saber para percebermos como estas lutas não têm fundamentos religiosos. Estas lutas são de carácter político, e mesmo os grupos terroristas no terreno servem propósitos de poder, até de alguns atores que sabemos quem são e sabemos que até têm estatuto internacional respeitado e são aliados do Ocidente. Agindo com dupla face, por um lado são aliados, mas por outro financiam grupos terroristas e constituem santuários de defesa deles. Para mim, é muito claro que a questão não é religiosa, é política. É um combate entre diferentes forças políticas que querem governar e que usam o argumento religioso para agregar forças.