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Os direitos das crianças

Artigo escrito por Giulio Meazzini e publicado em Cidade Nova, nº 12 de dezembro de 2015

Quando falta o pai ou a mãe. As adoções gay. A pedofilia. Entrevista a Loredana Petrone.

 

As crianças (e os embriões), como é sabido, não votam. E não fazem compras directamente. Portanto, para os políticos representam um interesse marginal. No entanto, não deveria ser assim, dado que, quando se fala de direitos, o mais fraco deveria ser favorecido em relação ao mais forte – o adulto, neste caso. Pode, pois, ser útil olhar para alguns dos temas mais discutidos, na sociedade de hoje, na perspectiva das crianças. Fazemo-lo com Loredana Petrone, psicoterapeuta, há 20 anos na unidade operacional de Medicina Social da Universidade La Sapienza, de Roma.

 

De que figuras tem necessidade a criança, para crescer saudável?

«Os papéis materno e paterno, são fundamentais para o nascimento e crescimento equilibrado de uma criança. A literatura psicológica ocupou-se mais da relação mãe-filho e do apego que se cria entre eles. Porém, esta díade, mais tarde ou mais cedo, tem de se transformar em tríade, com a inserção da figura paterna. O amor paterno é conquistado, não é evidente, como o da mãe».

 

Como deveria ser a mãe?

«O elemento fundamental deveria ser a aceitação incondicional do seu filho e, portanto, o acolhimento. Mas também a capacidade de considerar a criança, não como uma sua própria extensão, mas como uma pessoa distinta, com características bem claras, desde o momento do nascimento. Em vez disso, muitas mães, depois do nascimento, tendem a excluir o pai, quer da relação com o filho, quer da relação do casal. Não é por acaso que a maior parte das separações acontecem depois do nascimento do primeiro filho, porque não se cria um espaço psicológico e físico para a figura paterna».

 

O filho não é da mãe…

«Não. Mesmo em caso de separação, a mãe tem um papel importante: se acompanha os filhos quando vão ao pai, facilitando a sua relação, as crianças, depois, não terão dificuldade de relação com o “masculino”, não terão problemas quando vão a casa do pai. A mãe é uma espécie de ponte levadiça entre os filhos e a figura paterna: se a ponte se levanta (porque considera o filho uma propriedade sua), impede esta relação».

 

E o pai?

«Também ele deve reconhecer e aceitar o filho. Mas enquanto a mãe satisfaz, sobretudo, as necessidades emotivas da criança, o pai, desde sempre, é quem dita as regras. Regras que são fundamentais para o são desenvolvimento dos meninos e das meninas: se a criança não tem regras, não as viola; mas tem de as violar para se tornar adulto. Não se pode dizer ao filho: “Faz como quiseres, escolhe tu”! As regras constituem uma fronteira que protege a criança da ansiedade, do medo e das preocupações. Ajudam-na, mesmo que a criança tenha os seus caprichos, que são a sua especialidade. Os limites acalmam a criança e ajudam-na a tolerar a frustração, a lutar por aquilo que deseja. De facto, a criança privada do cansaço, do sofrimento, amanhã não saberá enfrentar as dificuldades da vida. Logicamente que as regras devem ser sempre partilhadas entre pai e mãe. Mas hoje, muitas vezes, pai e mãe contradizem-se mutuamente: “Deixa-o em paz, não importa. Eu resolvo com o pai (ou com a mãe)”. Os filhos, que são espertos, procurarão obter o máximo de ambos».

 

Também no caso das separações?

Apesar dos compromissos e dos projectos de vida, a relação do casal pode diminuir, mas não a tarefa de mãe e de pai. Se, pelo contrário, o conflito se desencadeia, desintegrando o papel parental, não se permite que os filhos tenham figuras de referência sólidas. Isto desorienta as crianças, tornando-as frágeis e débeis. Voltando ao pepel do pai, queria acrescentar que, para os meninos, é essencial identificarem-se com a figura do pai, para se separarem da mãe e amadurecerem a sua identidade sexual».

 

Portanto, a criança tem direito a um pai e a uma mãe?

«Sim, são duas figuras essenciais para o desenvolvimento. Tanto assim que, quando falta um dos pais, por morte ou por outra razão, o menino ou a menina procuram essa figura numa chamada “testemunha involuntária”. De facto, roturas e feridas da vida podem ser superados pelas crianças se houver a presença de pessoas que substituem a figura ausente: por exemplo, se falta a mãe, uma professora acolhedora e amorosa. Se, pelo contrário, falta o pai, um avô pode fazer o papel da figura masculina, procurada pela criança».

 

O que acontece às crianças adotadas por um casal homossexual?

«Infelizmente, ainda não há muitos estudos científicos. São realidades recentes: não esqueçamos que só com o DSM III (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) é que a homossexualidade foi removida da lista das parafilias, para ser retirada completamente apenas no DSM III-R, de 1987. No entanto, penso que, em todo o caso, o menino ou a menina procurarão, fora do casal homossexual, uma compensação, uma pessoa de sexo diferente, em que se vão modelar. Masculino e feminino, não se podem eliminar, são naturais. Soube de situações extremas, em que alguns homossexuais masculinos, para satisfazer o seu desejo de paternidade, mais do que uma “barriga de aluguer”, muito dispendiosa, procuram mulheres solteiras, desejosas de maternidade, com quem podem partilhar a experiência de ser pais, a ponto de existirem sítios especializados na internet para este tipo de encontros».

 

O filho parece mesmo um objecto…

«Há um outro aspeto a considerar, sob o ponto de vista do bem-estar da criança: como sociedade, estamos preparados? Não estando preparados, temo as repercussões sobre uma criança de um casal gay. A sua diferença é muito grande. E não se resolve com ideias ridículas, como abolir o dia da mãe ou escrever progenitor1 ou progenitor2 na caderneta escolar. No dia-a-dia existirão as brincadeiras e o sarcasmo, até mesmo a marginalização; é inútil fingir que não se vê. A criança é carregada com uma série de preconceitos, quer por parte dos seus coetâneos, quer dos pais. Falamos de bullying e diferença, mas reflectimos sobre quanto possa ser avassaladora a vida de uma criança, numa sociedade não preparada para o acolhimento da diferença? Gostaria que se reflectisse e que, para além dos direitos dos adultos, se desviasse a atenção também para o elo mais fraco da cadeia: a criança».

 

O que é que se pode fazer?

«Por exemplo, desde o infantário, deveria haver uma educação relacional-afetiva das crianças de hoje, que serão os adultos de amanhã, ensinando o respeito por si mesmos (pelo seu corpo) e pelos outros, sem preconceitos. Na escola existem muitos profissionais formados, válidos e competentes, com capacidade para o fazer. Naturalmente, a família é a agência educativa primária. Só depois é que vem a escola que, quando funciona, deve andar de braço dado com a família, num percurso partilhado».

 

Esperando que eventuais desencontros ideológicos não se descarreguem sobre os ombros das crianças…

«O risco existe, mas é preciso preparar a sociedade, também por um outro motivo: a última versão do DSM (a “bíblia” dos psicólogos), embora entre polémicas, começa a considerar a pedofilia como uma orientação sexual possível. Isto é um facto gravíssimo: é verdade que a criança tem uma sexualidade própria, mas não pode ser comparada à adulta, pelo facto de não estar ligada à procura do prazer (orgásmico). Deseja-se instrumentalizar a sexualidade infantil para o prazer dos adultos. Isto é um crime, porque há uma assimetria de poder entre o adulto e a criança. E isto vale quer para o sexo masculino, quer para o feminino. Este último caso é menos conhecido porque, no imaginário colectivo, pôr a hipótese de uma mulher poder violar o corpo de um menino é mais difícil mas, infelizmente, acontece, sobretudo por parte das mulheres que sofreram, por seu lado, violência. Nestas situações, as crianças estão indefesas. Por isso, é importante educa-las para a afectividade desde pequenas, ensinando o respeito pelo seu corpo, que ninguém pode manipular, explicando à criança como dizer “não” às pretensões dos adultos».

 

Quais as consequências para as crianças nascidas de uma “barriga de aluguer”?

«Conheço uma mulher a quem foi extraído o útero, conservando os ovários. Por isso, pensava recorrer à “barriga de aluguer”. Por fim, acabou por renunciar, pois a lei (do país em questão) prevê que logo após o parto, em virtude da forte ligação que se cria entre o filho e a “mãe de aluguer”, esta última pode decidir ficar com o filho. O trauma da separação atinge sempre o elo mais fraco da cadeia: a criança. Quem se preocupa com as crianças? A convenção para os direitos dos animais é de 1978 enquanto a dos direitos da criança apenas foi ratificada em 1989! Dá que pensar».

 

Entre os riscos para as crianças, hoje há também o bullying digital…

«É mais grave do que o bullying normal, porque, neste último caso, quando a criança regressa a casa, está descansada: “Estou dentro das paredes de casa, nada me pode invadir”. O bullying digital, pelo contrário, está sempre presente, com o telemóvel, o computador, mensagens, redes sociais. Uma vexação contínua, uma falta de protecção total. A propósito de regras, a criança, até aos 10 anos, não deveria ter telemóvel. Os pais devem ter a coragem de fazer o seu trabalho».